Utilidade Pública Municipal: Lei Municipal no. 2.127 de 15/12/1993.

Utilidade Pública Federal: Processo MJ no. 08015.013438/2002-71 – Portaria no. 156 de 21/02/2003 – Publicado no Diário Oficial de 24/02/2003.

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CNAS: Resolução nº068/2004 de 23/06/2004 Publicada no Diário Oficial de 25/06/2004, Seção I - Processo no. 71010000081/2003-28
Validade do Certificado de 25/06/2004 a 24/06/2007.

Atestado de registro no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Resolução no. 261 de 14/12/2000 publicado no Diário Oficial de 21/12/2000, Seção I - Processo no. 44006.006929/98-08.

Certificado de Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: no. 001.

Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social no. 004.